O período para preenchimento do Formulário IGR/Parcela IRS na Plataforma de Gestão de Resíduos Sólidos para o ano de 2023 (ano base 2022) já começou. As Prefeituras têm até o dia 31 de março para acessar a Plataforma (https://bit.ly/PlataformaGestãoResíduos), preencher e enviar o formulário. Com base nas informações prestadas, serão calculados: o Índice de Gestão de Resíduos (IGR) e o Índice de Resíduos Sólidos (IRS), fração do ICMS Ambiental referente a gestão de resíduos sólidos. 

O período para preenchimento do formulário ocorre no primeiro trimestre de cada ano, até o último dia útil de março, cumprindo determinação prevista na Lei Estadual no 17.348/21 e nos Decretos nos 66.702/21 e 66.048/21, que regulamentam o ICMS Ambiental. Somente é considerado entregue o Formulário IGR/Parcela IRS, enviado para cálculo por meio da opção “Enviar para Cálculo”. Após a conclusão, a Prefeitura receberá um e-mail de confirmação do cadastramento.  

Os dados fornecidos, além de servirem para o cálculo da fração de gestão de resíduos sólidos do ICMS Ambiental, por meio do IRS, também serão utilizados no cálculo do IGR que tem a finalidade de avaliar a gestão municipal de resíduos sólidos e subsidiar as ações dos Planos de Bacias Hidrográficas e do Plano Estadual de Recursos Hídricos, além da tomada de decisão por parte desta Secretaria na formulação de políticas de apoio aos municípios e consórcios intermunicipais.  

Em caso de dúvida, envie um e-mail para: cpp.cpla@sp.gov.br

Publicado em: 17/01/2023

A Deliberação CBH-SMT n° 458, de 25 de novembro de 2022 aprova o calendário, as regras, o edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do CBH-SMT, para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.
Para acessar o Requerimento de Inscrição para as entidades da Sociedade Civil - Mandato 2023-2025, cliquei aqui.
Link de acesso à Deliberação CBH-SMT nº 458 de 2022 na íntegra: https://www.agenciasmt.com.br/admportal_arquivos/Delib_CBH-SMT-458_Regimento-eleitoral-2023_assinada.pdf

Publicado em: 16/12/2022

A Deliberação CBH-SMT nº 441/2021 instituiu a Câmara Técnica Rio Tietê do CBH-SMT com o objetivo de "definir estratégias para minimizar os impactos na bacia do Médio Tietê decorrente da poluição, do carreamento de resíduos sólidos e de sedimentos da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP".

O Artigo 2º  desta Deliberação estabelece as seguintes competências

I. Analisar, identificar mecanismos e elaborar pareceres propondo medidas para que danos ambientais decorrente da transferêcia de cargas poluidoras não se repitam contra a população da bacia do Médio Tietê;
II. Acompanhar o cumprimento das exigências das licenças de operação das barragens do Sistema Tietê-Pinheiros, que compreende ações como o desassoreamento dos reservatórios das barragens, limpeza e manutenção;
III. Acompanhar a edição, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de resolução para revisão e acompanhamento de regras operativas de barragens com vistas à segurança hídrica e à qualidade ambiental da Vertente Tietê bacias integradas;
IV. Avaliar e elaborar pareceres propondo mecanismos e diretrizes ao CRH para aplicação de compensação financeira da fonte cobrança pelo uso de recursos hídricos relativo aos danos;
V. Propor projetos de abrangência regional em caráter de demanda induzida a serem financiados com os recursos do FEHIDRO, oferecendo subsídios para a discussão e deliberação do assunto pelo plenário;
VI. Atender, dentro de suas competências e quando solicitadas pelo plenário, outras atividades correlatas;
VII. Acompanhar experiências em curso, em especial o plano de ações coletivas e solidárias dos Comitês de bacias hidrográficas da bacia do rio Tietê as ações do grupo de trabalho constituido no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 

Link de acesso à Deliberação CBH-SMT nº 441 de 2021 na íntegra: https://www.agenciasmt.com.br/admportal_arquivos/delib_cbh-smt-441_institui-camara-rio-tiete.pdf 

Considerando os objetivos e competências deliberados, a Secretaria Executiva do CBH-SMT solicita aos interessados em compor a Câmara Técnica Rio Tietê que declarem seu interesse respondendo o formulário abaixo até o dia 31 de outubro de 2022:

https://forms.gle/tbNNZZKXdu1AaW138

Publicado em: 14/10/2022

Abertas as inscrições para o curso oferecido pela CETESB: “Monitoramento, geração de índices e diagnóstico da qualidade da água” 

A CETESB irá ofertar, como contrapartida do Empreendimento financiado pelo FEHIDRO “Modernização e Ampliação das Ações de Monitoramento e Gestão dos Recursos Hídricos na UGRHI-10” (2015-SMT-510, Contrato 111/2016), o curso “Monitoramento, geração de índices e diagnóstico da qualidade da água”

Os conteúdos serão ministrados de forma PRESENCIAL DE 28/11 a 02/12/2022 na Agencia Ambiental de Sorocaba (Rua Epitácio Pessoa, 269, Bairro Além Ponte, Sorocaba/SP).

Os certificados serão emitidos apenas aos participantes com frequência igual ou superior a 75% da carga horária do curso.

As inscrições estão abertas até o dia 31/10 e podem ser feitas através do link: https://forms.gle/MYUnkRs8z8216GxQ9

A carga horária do curso será de 36 horas e os horários, conteúdo a ser ministrado e os docentes respectivos são indicados a seguir:

28/11/2022
8h às 9h: Recepção dos participantes e abertura do curso (Equipe PDGC/ Geogr. Dra. Carmen L. V. Midaglia/ Biol. Dr. Claudio R. Palombo)
9h às 12:15h: Introdução à qualidade da água (Biol. Dr. Claudio Roberto Palombo)

29/11/2022
8h às 10h: Redes de monitoramento, caracterização geográfica (Geogr. Dra. Carmen Lucia Vergueiro Midaglia)
10h às 12h: Critérios nacionais e internacionais de qualidade da água - Organização Mundial da Saúde, outros critérios internacionais. Resoluções CONAMA, Portaria do Ministério da Saúde –Tratamento e análise dos dados (Eng. MSc. Nelson Menegon Junior)
12h às 13:30h: Almoço
13:30h às 15:30h: Variáveis Físicas e Químicas de Qualidades da água (Eng. MSc. Gabriela de Sá Leitão de Mello)
15:30h às 18h: Tratamento e análise dos dados – resultados de análise de água, consistência e estatísticas básicas. Exercícios (Eng. MSc. Nelson Menegon / Quim. Beatriz Durazzo Ruiz)

30/11/2022
8h às 10h: Tratamento e análise dos dados – Utilização de planilhas de cálculo de índices de qualidade da água: Índice de Qualidade da Água (IQA), Índice de Estado Trófico (IET) e Índice SDG 6.3.2 (Eng. MSc. Gabriela Leitão (Prof. Externo) / Quim. Beatriz Durazzo Ruiz)
10h às 12h: Tratamento e análise dos dados – Gerenciamento da qualidade dos sedimentos critérios nacionais e internacionais de avaliação da qualidade dos sedimentos (Quim. Dr. Jose Eduardo Bevilacqua)
12h às 13:30h: Almoço
13:30h às 16h: Elaboração de mapas e disseminação das informações espaciais para qualidade de água (Geogr. MSc. Rodrigo Ferreira da Silva / Geogr. MSc. Vinicius Travalini)
16h às 18h: Elaboração de mapas e disseminação das informações espaciais - Utilização de sistema de informação geográfica para análise e disseminação das informações espaciais para qualidade de água (Geogr. MSc. Rodrigo Ferreira da Silva / Geogr. MSc. Vinicius Travalini)

01/12/2022
8h às 9h: Padrões nacionais e internacionais de qualidade da água, comunidades aquáticas e sedimento/ comunidades Aquáticas - Tratamento e análise dos dados (Biol. Dra. Marta Condé Lamparelli)
9h às 11h: Tratamento e análise dos dados - Análise de comunidades aquáticas: fitoplâncton e macroinvertebrados bentônicos (Biól. MSc. Denise Amazonas Pires / Biól. Dr. Hélio Rubens V. Imbimbo)
11h às 12:30h: Elaboração de boletins de qualidade de água - Disseminação das informações entre instituições (Quim. Beatriz Durazzo Ruiz /Quim. Vinicius Marques da Silva)
12:30h às 14h: Almoço
14h às 15:30h: Fontes de Poluição em Águas e Sedimentos (Biól. MSc. Renato Pizzi Rossetti)
15:30h às 18h: Apresentação e discussão de temas dos recursos hídricos da região da UGRHI 10 (Geogr. Dra. Carmen Lucia V. Midaglia)

02/12/2022
8h às 13:30h:
- Visita Técnica - Visita ao Laboratório de Sorocaba (Quím. Carmo Sireno Ferreira/ Quím. Álvaro Rolim Guerra /EDS - DIV LABORAT SOROCABA)
- Descrição do Monitoramento por sondas / Estação Automática da Rede de água (Quim. Vinicius Marques da Silva / Biol. MSc. Renato Pizzi Rossetti)
- Caracterização Geográfica dos pontos de Água / Sedimentos / Balneabilidade (Geogr. Dra. Carmen Lucia V. Midaglia)

Publicado em: 30/09/2022

Publicado em: 04/08/2022

FEHIDRO 2022: Listagem dos empreendimentos aprovados na etapa de inscrição na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê 

Em atendimento à Deliberação CBH-SMT n° 437/2021, a FABH-SMT torna disponível para consulta a listagem dos empreendimentos inscritos aprovados para financiamento por meio de recursos financeiros do FEHIDRO na bacia hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê em 2022.

A Deliberação CBH-SMT n° 437/2021 prevê que os proponentes responsáveis pelos empreendimentos aprovados ou em lista de espera na fase de inscrição entreguem, em formado digital no sistema SINFEHIDRO 2.0 até o dia 29/04/2022 (sexta-feira), a documentação especificada no Anexo III da mesma deliberação (disponível aqui).

Para acessar o resultado da análise acesse o link.

Publicado em: 27/04/2022

Em atendimento à Deliberação CBH-SMT n° 437/2021, a FABH-SMT torna disponível para consulta o resultado da análise documental referente às COMPLEMENTAÇÕES documentais enviadas (fase de INSCRIÇÃO) dos empreendimentos candidatos a financiamento por meio de recursos financeiros do FEHIDRO na bacia hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê.

A Deliberação CBH-SMT n° 437/2021 prevê um período de apresentação de recursos referentes aos apontamentos constantes no parecer técnico final de avaliação. Os proponentes podem encaminhar recursos referentes aos apontamentos (em formato digital) por meio do SINFEHIDRO 2.0 (link) até o dia 08/04/2022 (sexta-feira).

Os documentos que forem substituídos nos prazos concedidos devem ter suas versões anteriores EXCLUÍDAS do SINFEHIDRO 2.0, para que não haja dúvida sobre a versão mais atualizada que deve ser considerada no processo de análise.

Para acessar o resultado da análise, clique aqui.

Publicado em: 01/04/2022

Hoje, 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e é comemorada anualmente ao redor do mundo a fim de realizar atividades que visem a conservação dos recursos hídricos, assim como implementar as recomendações feitas na Agenda 21.

Esse dia confere oportunidades para a divulgação de atividades para a promoção de consciência pública a respeito da água.

Em comemoração à data, a FABH-SMT organizou, em conjunto com o CBH-SMT, o "IV Workshop FABH-SMT: Projetos FEHIDRO executados na Bacia Hidrográfica do SMT", a fim de de promover a troca de conhecimentos sobre os empreendimentos realizados nesta bacia diante de programas e ações na área de recursos hídricos, que promovem a melhoria e a proteção dos corpos d’água, através de uma gestão colaborativa e responsável. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da agência (link) a partir das 9h15 de amanhã (23/03/22) e contará com a apresentação de três empreendimentos concluídos e financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). As inscrições podem ser realizadas por este formulário.

A falta ou o excesso de água são efeitos das mudanças climáticas, e a conscientização ambiental pode inspirar ações coletivas visando amenizar eventos extremos. Você sabia que a cobertura do solo influencia no volume de água em corpos hídricos como rios, lagos e represas? A vegetação acima dos solos confere permeabilidade, possibilitando que a água da chuva infiltre no solo e chegue nos lençóis freáticos, que podem recarregar os rios por exemplo. Ao contrário, solos impermeabilizados (como os asfaltados) impedem que a água da chuva infiltre, podendo causar enchentes. As matas ciliares, como são chamadas as vegetações na margem de corpos hídricos, protegem os mesmos da erosão e de assoreamentos. Logo, a sua preservação é fundamental.

É importante salientar, também, que as chuvas recentes podem levar a falsa sensação de que a escassez hídrica passou.

Que tal aperfeiçoar o conhecimento na área de recursos hídricos? Uma opção é participar de cursos como os oferecidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), gratuitos e na modalidade EaD. A lista de cursos e a plataforma de inscrição podem ser acessadas pelo link.

Fonte: Organização das Nações Unidas. (ONU). Resolução A/RES/47/193 ONU.

Publicado em: 24/03/2022

A proposta do Governo do Estado de São Paulo para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP), está sendo apresentada ao público em uma sequência de consultas regionais junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do estado durante os meses de fevereiro e março. No último dia 15/03, a proposta foi apresentada ao público dos CBHs Alto Paranapanema e Sorocaba/Médio Tietê, que integram as regiões administrativas de Itapeva e Sorocaba, configuradas, na proposta de zoneamento, como Zona 4.

Neste evento, estiveram presentes cerca de 50 participantes, acompanhando virtualmente a apresentação do projeto, pautada na descrição das definições, objetivos, premissas, produtos e estratégias de implementação do ZEE.

No final, os presentes puderam se manifestar sobre a proposta e esclarecer suas possíveis dúvidas. Os principais questionamentos foram relacionados ao estímulo ao turismo sustentável na região; à existência de ações de estímulo à restauração ecológica e à conectividade de fragmentos florestais; à forma de agrupamento dos municípios em regiões administrativas; à situação hídrica da região; à implementação do pagamento por serviços ambientais e sua abrangência; aos possíveis impactos da pandemia sobre os dados utilizados; aos dados que o comitê de bacias poderia disponibilizar para serem incorporados aos dados utilizados no ZEE; e aos gargalos de infraestrutura associados ao crescimento industrial na região.

O material apresentado segue disponível para consulta pública e coleta de contribuições até o final do mês de março, em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portalzee/consulta-publica/.

A proposta do ZEE é desenvolvida pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), com apoio da Comissão Estadual do ZEE (CEZEE-SP), constituída por 12 órgãos/secretarias de estado.

O ZEE é uma das principais ferramentas de gestão da política ambiental. Seu principal objetivo é sinalizar as potencialidades econômicas e as vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas do território paulista, contribuindo para orientar estrategicamente diversos investimentos públicos e privados, bem como as políticas públicas prioritárias.

- Link para visualização da reunião no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=NtWRvYaGQIk

- Link dos materiais disponíveis para consulta pública e respectivo formulário de contribuições: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/portalzee/consulta-publica/ 

- Link para download da apresentação realizada em 15/03/2022: https://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-SMT/21992/apresentacao-oficina-zee-cbh-smt-alpa-2022_03_15.pdf

Publicado em: 24/03/2022

A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT) em parceria com o CBH-SMT organizou o IV Workshop FABH-SMT: Projetos FEHIDRO executados na Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê. 

Já em sua quarta edição, o evento a ser realizado de forma viritual além de promover a troca de conhecimentos sobre os empreendimentos realizados na Bacia Hidrográfica do SMT diante de programas e ações na área de recursos hídricos, este ano irá ser realizado em comemoração ao Dia da Água. 

O IV Workshop FABH-SMT está agendado para manhã do dia 23 de março de 2022 (quarta-feira) e será transmitido online, através do canal do Youtube da FABH-SMT (link). O evento contará com a a apresentação de três empreendimentos financiados pelo recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e a programação completa pode ser conferida no cartaz abaixo!

As inscrições poderão ser realizadas através do link https://forms.gle/wrYE9aoePR11kNGw6

Confira a programação do evento!

Publicado em: 17/03/2022